A PILFIL TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO LTDA coleta dados pessoais com a finalidade de prestar seus serviços. Somos comprometidos a preservar a privacidade e segurança de nossos usuários, com tal processamento de dados sendo feito em estrita conformidade às leis e regulamentos aplicáveis, em particular com o Regulamento Geral de Proteção de Dados da União Europeia (GDPR) e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). É altamente recomendado que os usuários leiam com atenção a presente Política de Privacidade.


1. SOBRE A PILFIL TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO LTDA E A POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Esta Política de Privacidade e Segurança de Dados define as diretrizes para o tratamento e proteção das informações pessoais coletadas durante o acesso e uso do aplicativo Bom Hábito, oferecido por PILFIL TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO LTDA, inscrito no CNPJ n°. 31.569.392/0001-38.

Esta Política é complementar aos Termos de Uso que regulam o acesso e uso pelo correspondente Usuário quando o aplicativo digital Bom Hábito e/ou outros softwares, serviços e/ou recursos correlatos são instalados, acessados e/ou utilizados, bem como, estabelece o tratamento que a PILFIL TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO LTDA concede às informações dos Usuários capturados e/ou armazenadas.


2. ALTERAÇÕES DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A PILFIL TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO LTDA reserva-se o direito de, a seu exclusivo critério, modificar esta Política, incluindo novas regras, condições e/ou restrições, devendo comunicar isto ao Usuário através do Aplicativo. A continuidade do acesso e/ou uso dos serviços pelo Usuário implicará em automática aceitação de eventuais atualizações desta.


3. DADOS COLETADOS E SUA FINALIDADE

Ao acessar o Aplicativo, independentemente de cadastro, certas informações (dados sobre o navegador utilizado, tipo de dispositivo, tempo gasto, endereço de IP, sistema operacional, navegador, idioma do navegador, fuso horário, horário local e geolocalização) serão armazenados em servidores utilizados pela PILFIL TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO LTDA.

Estas e outras informações pessoais capturadas dos Usuários são necessárias para sua identificação no contexto do acesso e utilização dos Aplicativo.

Além disso, a PILFIL TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO LTDA também utiliza dados para fins de marketing e comunicação, incluindo a divulgação de produtos, serviços, atividades, promoções, campanhas e eventos nos quais a PILFIL TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO LTDA tenha parte, bem como informações de suporte ao usuário, por e-mail e/ou SMS.


4. ARMAZENAMENTO DOS DADOS

As informações capturadas ficarão armazenadas e obedecem a padrões rígidos de confidencialidade e segurança. Entretanto, é importante que o usuário tenha ciência de que pela própria natureza e características técnicas da Internet, essa proteção não é infalível e encontra-se sujeita à violação pelas mais diversas práticas maliciosas.

Tais informações serão utilizadas internamente para fins operacionais e estratégicos, envolvendo a administração do Aplicativo, incluindo, dentre outras hipóteses, realização de estatísticas e estudos, análise de tráfego, administração, gestão, ampliação e melhoramento das funcionalidades do Aplicativo, para customização.

A PILFIL TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO LTDA não realizará a guarda nem o arquivamento de qualquer contrato e/ou outro documento inserido (uploaded) para fins de assinatura por meio do Aplicativo. Por esta razão, o Usuário e/ou os Signatários dos contratos e/ou outros documentos deverão tomar todas as medidas necessárias para a guarda e arquivamento dos contratos e/ou outros documentos assinados através do Aplicativo.


5. PRAZO DO ARMAZENAMENTO DOS DADOS

No que tange ao serviço de coleta de provas sobre conteúdo online por meio do aplicativo Bom Hábito para dispositivos móveis, a PILFIL TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO LTDA armazenará os dados referidos em serviços profissionais de computação em nuvem de modo seguro e protegido contra perdas, má utilizações e acessos não autorizados. Estes dados serão utilizados somente para a finalidade específica das quais foram coletados e autorizados.

Os demais dados coletados serão armazenados enquanto forem necessários para a atividade dos usuários.


6. RELAÇÃO COM TERCEIROS

Nenhum documento e/ou informação pessoal será divulgado e/ou compartilhado em nenhuma hipótese, exceto se expressamente autorizado pelo Usuário e/ou Signatário ou mediante ordem judicial ou por determinação legal.

Nenhum documento e/ou informação pessoal será vendido e as informações pessoais dos Usuários não serão expostas individualmente a quaisquer terceiros, exceto conforme estabelecido neste instrumento ou na forma da Lei e mediante ordem judicial.


7. DIREITOS E RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO

O Usuário garante e se responsabilizar pela veracidade, exatidão, vigência e autenticidade das fotos pessoais e outras informações que venha a fornecer para uso do Aplicativo, comprometendo-se a mantê-los atualizados. A PILFIL TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO LTDA não tem qualquer responsabilidade no caso de inserção de dados falsos ou de sua inexatidão, podendo, a seu exclusivo critério, suspender e/ou cancelar o cadastro do Usuário, a qualquer momento, caso seja detectada qualquer inexatidão.

Os usuários do aplicativo Bom Hábito, em cumprimento ao Regulamento Geral de Proteção de Dados, possuem garantidos os direitos à: - Transparência, informação, acesso e notificação, de modo a estarem cientes do tratamento dado a seus dados; - Retificação de dados incorretos e preenchimento de dados incompletos; - Apagamento, que pode ser solicitado pelo usuário, além de efetuado automaticamente nos casos previstos em lei, como na eventualidade de terem deixado de ser necessários para a finalidade pela qual foram coletados; - Oposição quanto à possibilidade de recebimento de comunicações diretas via e-mail e/ou SMS; - Retirada de consentimento para a coleta e utilização de dados, a qualquer tempo; - Não sujeição a decisões automatizadas, de modo a solicitar intervenção humana sempre que julgarem necessário; - Portabilidade, solicitando a transferência de seus dados a entidades terceiras.


8. CADASTRAMENTO E ACEITE DOS TERMOS E CONDIÇÕES

O cadastramento como usuário para utilização do Aplicativo implica em aceitação plena e irrevogável de todos os termos e condições vigentes e publicados pela PILFIL TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO LTDA nos canais eletrônicos para uso do Aplicativo, inclusive aceitação desta Política, conforme eventualmente alterados.

Uma vez cadastrado, o Usuário poderá, a qualquer tempo, por meio de ferramenta oferecida no Aplicativo, revisar e alterar suas informações de cadastro.

O cadastramento do usuário também autoriza a PILFIL TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO LTDA a elaborar relatórios sobre os contratos e/ou os outros documentos assinados e disponibilizar estes relatórios ao Usuário e/ou aos demais Signatários.


9. PUBLICIDADE

A PILFIL TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO LTDA poderá enviar comunicados e mensagens publicitárias ao Usuário fazendo uso de todas as tecnologias e os meios de comunicação disponíveis, seja por e-mail, SMS, MMS, mala-direta e outros. Todos os boletins eletrônicos e mensagens publicitárias enviadas por e-mail sempre trarão opção de cancelamento do envio daquele tipo de mensagem. O cancelamento será realizado no tempo mínimo necessário.

Caso haja alguma dúvida sobre a Política, entre em contato conosco.